Política de privacidade

3.1 Informação que fornece

• Nome legal completo
• Data de nascimento
• Morada de residência
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Documentos de identificação emitidos por entidades oficiais
• Comprovativo de morada
• Informação sobre o registo da empresa e sobre os beneficiários efetivos, quando aplicável
• Números de identificação fiscal, quando exigidos
• Informação sobre a origem de fundos, quando exigida para efeitos de conformidade
• Informação relativa a candidaturas ao programa de parceiros ou afiliados, incluindo detalhes sobre o seu mercado, audiência, rede de contactos profissionais e interesse na parceria, quando se candidata ao programa de parceiros ou afiliados Moki
• Qualquer outra informação que forneça ao criar uma conta, concluir a verificação, candidatar-se a um programa, ou contactar-nos

3.2 Informação recolhida automaticamente

• Informação sobre o dispositivo, incluindo o tipo de dispositivo, sistema operativo e tipo de navegador
• Endereço IP e dados de localização aproximada
• Dados de registo (log), incluindo páginas visitadas, funcionalidades acedidas e tempo despendido na plataforma
• Dados de transação, incluindo montantes, moedas, destinatários, datas e referências
• Dados de sessão e padrões de utilização da plataforma
• Dados de referenciação e de acompanhamento de afiliação, incluindo qual a ligação de referenciação utilizada e se um utilizador referenciado se registou ou concluiu uma atividade qualificável

Também recolhemos cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito na Secção 12 e na nossa Política de Cookies.

3.3 Informação de terceiros

• Resultados de verificação de identidade de fornecedores de verificação
• Resultados de verificação de sanções e de pessoas politicamente expostas, de fornecedores de conformidade
• Informação de risco e fraude de fornecedores autorizados, quando aplicável
• Informação dos nossos parceiros instituições financeiras reguladas, necessária para facilitar os serviços
• Informação de redes de pagamento e parceiros emissores de cartões, necessária para processar atividade de cartões e pagamentos
• Informação processada através do gateway de pagamento em stablecoins, quando um terceiro (como um cliente de uma empresa que utiliza a Moki) efetua um pagamento em stablecoins através da plataforma, incluindo endereços de carteira, identificadores de transação e montantes pagos

3.4 Dados de ativos digitais e blockchain

Relacionado com as funcionalidades de ativos digitais disponibilizadas, podemos tratar endereços de carteira utilizados através da plataforma, identificadores de transação em blockchain e dados de transação on-chain, bem como resultados de verificação de risco relativos a endereços de carteira, conforme exigido para a monitorização de conformidade e conforme exigido pelos nossos parceiros regulados.

Relacionado com o gateway de pagamento em stablecoins, quando um terceiro efetua um pagamento em stablecoins suportadas a uma empresa que utiliza a plataforma, podemos tratar o endereço de carteira, o identificador de transação e o montante pago desse pagador através da infraestrutura do gateway.

Os ativos detidos numa carteira fria Moki-Tangem de autocustódia estão sob o controlo exclusivo do utilizador. A Moki não detém, controla nem tem acesso a chaves privadas associadas à carteira Moki-Tangem. O tratamento de dados relacionado com a carteira Moki-Tangem limita-se a qualquer atividade visível através da interface da plataforma e não inclui acesso ou tratamento de chaves privadas.

4.1 Disponibilização da plataforma e dos serviços

• Criação e gestão da sua conta Moki
• Facilitação de pagamentos, transferências e transações processadas pelos nossos parceiros regulados
• Disponibilização de cartões, contas multimoeda, câmbio de divisas e funcionalidades de ativos digitais suportadas
• Processamento de pagamentos em stablecoins através do gateway de pagamento quando uma empresa aceita pagamentos em stablecoins dos seus clientes
• Prestação de apoio ao cliente e resposta a questões

4.2 Verificação de identidade e conformidade

• Facilitação da verificação de identidade (KYC) e, para organizações, da verificação empresarial (KYB)
• Apoio à verificação de prevenção de branqueamento de capitais, verificação de sanções e monitorização de transações, realizadas por nós e pelos nossos parceiros regulados
• Apoio ao cumprimento, pelos nossos parceiros, das suas obrigações em matéria de crime financeiro e reporte
• Manutenção de registos exigidos pela legislação aplicável e pelos nossos parceiros regulados

4.3 Funcionamento e segurança da plataforma

• Deteção e prevenção de fraude, incidentes de segurança e acessos não autorizados
• Manutenção da segurança e integridade da plataforma
• Análise da utilização para melhorar a plataforma e a experiência do utilizador

4.4 Administração do programa de parceiros e afiliados

• Processamento e avaliação de candidaturas ao programa de parceiros e afiliados
• Gestão do acompanhamento de referenciações, cálculo de comissões e registos de partilha de receitas
• Comunicação com parceiros sobre o programa, as suas referenciações e os respetivos acordos comerciais
• Monitorização do cumprimento, pelos parceiros, dos requisitos do programa, incluindo obrigações de divulgação e restrições promocionais

4.5 Comunicação

• Envio de notificações de conta, confirmações de transação e alertas de segurança
• Comunicação de alterações aos nossos serviços, termos ou políticas
• Resposta a questões e pedidos de apoio
• Envio de comunicações de marketing quando tenha fornecido consentimento ou quando permitido pela legislação aplicável

6.1 Parceiros financeiros regulados

Partilhamos dados pessoais com as instituições financeiras reguladas e parceiros licenciados que prestam os serviços financeiros acedidos através da plataforma, detêm e movimentam fundos, e emitem cartões. Estes parceiros tratam os seus dados em conformidade com as respetivas obrigações regulatórias e políticas de privacidade.

6.2 Parceiros do gateway de pagamento

Quando uma empresa utiliza o gateway de pagamento em stablecoins, os dados pessoais relativos à transação de pagamento (incluindo endereços de carteira e identificadores de transação) podem ser partilhados com o parceiro do gateway de pagamento que processa o pagamento em stablecoins. Este parceiro trata os dados em conformidade com a sua própria política de privacidade e com a legislação aplicável.

6.3 Redes de pagamento

Partilhamos dados pessoais com redes de pagamento e de cartões na medida do necessário para processar transações e atividade de cartões.

6.4 Fornecedores de verificação e conformidade

Partilhamos dados pessoais com fornecedores que realizam verificação de identidade, verificação de sanções e de crime financeiro, e controlos relacionados.

6.5 Fornecedores de tecnologia e infraestrutura

Partilhamos dados pessoais com fornecedores de tecnologia que suportam a plataforma, incluindo fornecedores de serviços de cloud, armazenamento e cibersegurança, que são obrigados a tratá-los apenas de acordo com as nossas instruções.

6.6 Consultores profissionais

Partilhamos dados pessoais com consultores jurídicos, contabilísticos, de auditoria e outros consultores profissionais quando necessário para a nossa atividade e serviços.

6.7 Entidades afiliadas e parceiros do programa

Podemos partilhar dados pessoais com as nossas entidades afiliadas quando necessário para prestar os serviços, gerir a nossa atividade ou cumprir obrigações regulatórias, sujeito a salvaguardas adequadas. No âmbito do programa de parceiros e afiliados, podemos partilhar dados de referenciação e acompanhamento com parceiros na medida do necessário para a administração do programa e o cálculo de comissões.

6.8 Autoridades e aplicação da lei

Nós, e os nossos parceiros regulados, podemos divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, entidades de aplicação da lei e tribunais quando exigido pela legislação aplicável ou em resposta a pedidos legítimos. Quando um parceiro regulado é legalmente obrigado a efetuar comunicações ou divulgações regulatórias (incluindo relacionadas com atividade suspeita ou sanções), poderá estar legalmente impedido de nos permitir informá-lo, e nós podemos estar sujeitos a restrição semelhante.

6.9 Transferências empresariais

Numa fusão, aquisição, reestruturação ou venda, os dados pessoais podem ser transferidos como parte da operação. Tomaremos medidas para garantir que permanecem protegidos.